Em setembro de 2013, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, publicou um boletim específico e esclarecedor sobre a diferença entre Marketing Multinível e Pirâmides Financeiras.

Os trechos mais relevantes são:

“(…) Recentemente, os órgãos públicos receberam reclamações a respeito de empresas que realizam venda direta de produtos e serviços à população, utilizando estratégias diferenciadas de marketing, conhecidas como marketing de rede ou marketing multinível. Estas modalidades de marketing, a princípio, são atividades lícitas. No entanto, há empresas no mercado que divulgam promessas de altos ganhos em pouco tempo, acrescidas da ideia de que após o pagamento dos custos de adesão não há exigência de dedicação ou trabalho real para materializar os lucros, induzindo a errônea interpretação do consumidor de que essa atividade é uma forma de investimento financeiro. (…)”

“(…) Constata-se que, quando empregado de forma idônea, o marketing multinível pode levar a uma maior capilaridade dos canais de distribuição, já que os revendedores têm incentivos para convidar outras pessoas a participarem da estrutura. No entanto, o cidadão deve ficar atento para a forma de estruturação do marketing multinível, posto que se utilizado indevidamente por pessoas mal intencionadas, ele pode servir para dar aparência de uma estrutura legítima a pirâmides financeiras, esquemas considerados irregulares. (…)”

“(…) O que ocorre é que a pirâmide, normalmente, busca um negócio legítimo para dar aparência de regularidade à sua atividade irregular. Nessa situação, os golpistas podem utilizar tanto anúncios de investimentos (extratos, comprovantes e mesmo resgates são proporcionados enquanto há recursos de novos “investidores”) como de oferta de trabalho e, como a experiência internacional demonstra, em vários casos, tais golpes são anunciados como possibilidades de participar de empreendimento de vendas diretas, com remuneração multinível. E por que razão o marketing multinível é muito utilizado? Principalmente pelo fato de a remuneração dos participantes que já aderiram ocorrer em função da formação de níveis inferiores de novos integrantes por eles convidados, assim como nas pirâmides. A orientação para que o novo participante pague um valor inicial (a título de aquisição de kit de produtos, pacote básico etc.) também
pode ajudar. (…)”

“(…) A principal diferença entre o marketing multinível e os esquemas fraudulentos é que nestes não há a venda de um produto real que permita sustentar legitimamente os ganhos dos participantes. Como já tratado, os planos de marketing multinível são estruturados para vender produtos reais, efetivamente utilizados por consumidores, sendo a compensação dos distribuidores ou revendedores decorrentes, principalmente, de efetivas vendas e não do recrutamento de novos membros. Pirâmides financeiras têm por finalidade obter recursos dos novos integrantes e é essa prioridade que acaba influenciando as características da oferta, quando elas assumem a forma de marketing multinível. (…)”

“(…) Para que o investidor/consumidor possa verificar se um esquema que se apresenta como de marketing multinível é, na realidade, uma pirâmide financeira, ele deve analisar com atenção alguns pontos, entre os quais:

– exigência de pagamento inicial de valores expressivos para a adesão, especialmente se comparado com o custo do produto e muitas vezes sem uma contrapartida real (kit de produtos para revenda, p. ex.);

– o trabalho do “revendedor” não está claramente vinculado a um esforço real de vendas efetivas do produto. Pode até haver alguma atividade envolvida, mas ela faz pouco sentido para a venda, não tem um valor econômico ou poderia ser realizada de forma automática por programas de computador;

– há promessa de altos ganhos, normalmente em pouco tempo, mas sem que haja clareza quanto a um real esforço do participante com a venda de produtos e sem que os eventuais riscos envolvidos sejam devidamente esclarecidos.(…)”

“(…) O marketing multinível legítimo é forma de trabalho, ainda que possa haver no início, algum investimento inicial para ser possível participar do esforço de venda, logo, não se trata de investimento no mercado de capitais. Para deixar ainda mais clara a diferença, cite-se como exemplo, o caso do investidor que adquire Contratos de Investimento Coletivo emitidos por uma companhia e espera que ela empregue os recursos em uma atividade econômica, como nos casos de engorda de animais ou reflorestamento, atividades potencialmente lucrativas, recebendo os rendimentos correspondentes ao seu investimento. O investidor não se envolverá no trabalho direto do empreendimento, como na criação de gado ou no plantio de mudas, ainda que possa fiscalizar a administração da empresa. Dessa forma, o marketing multinível é uma forma de compensação pelo trabalho dos distribuidores ou revendedores, não se tratando de investimento financeiro no mercado de capitais.(…)”

Conclusão:
Não é permitido vender Marketing Multinível como “investimento”, nem bonificar sobre qualquer coisa diferente da atividade de revenda.