Atualmente, dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados podem alterar as relações comerciais das empresas de Vendas Diretas com seus revendedores.

Os dois projetos encontram-se em fases distintas, porém são complementares. Ambos são de autoria do Deputado Ricardo Izar (PP-SP) e têm como relator o Deputado Roberto Lucena.

O PL 5521/2016, que dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos gestores, consultores, agentes e/ou promotores de serviços e/ou de artigos para moda, beleza e estética, aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

O PL 4747/2016, que dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza, já tem parecer favorável e encontra-se pronta para pauta na CTASP.

Os departamentos jurídicos das principais empresas de Vendas Diretas estudam os possíveis impactos e a melhor maneira de evitarem possíveis desafios, em um setor que sempre promoveu o empreendedorismo de forma independente.