Atualmente, dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados podem alterar as relações comerciais das empresas de Vendas Diretas com seus revendedores.

Os dois projetos encontram-se em fases distintas, porém são complementares. Ambos são de autoria do Deputado Ricardo Izar (PP-SP) e têm como relator o Deputado Roberto Lucena.

O PL 5521/2016, que dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos gestores, consultores, agentes e/ou promotores de serviços e/ou de […]